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Ana Clara Birolli

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Dra. Ana Clara Birolli, é advogada inscrita na Ordem dos Advogados (OAB-SP n 431

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Publicações

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Ana Clara Birolli

Artigo · há 3 anos

Direito do Revendedor

Revendedor não se beneficia do Código de Defesa do Consumidor, ele é apenas intermediário na cadeia produtiva, e não o destinatário final dos produtos. No entanto... REVENDEDOR É CONSUMIDOR FINAL?...

Ana Clara Birolli

Artigo · há 3 anos

Comprei um carro USADO com defeito

COMPREI UM CARRO USADO E ELE VEIO COM DEFEITO E AGORA? Se o comprador adquiriu carro usado com defeito de loja/garagem, ele tem direito à garantia legal e, também, pode desistir da compra do veículo....

Ana Clara Birolli

Artigo · há 5 anos

Uma dedicação com uma pitada de Reflexão.

Dedico esse texto a todos os Advogados Criminalistas que atuam em crimes hediondos, mais especificamente em Crimes Sexuais , aos meus colegas de profissão que atuam em Direito de Família em...

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Ana Clara Birolli

Comentário · há 6 anos

Precisamos falar sobre a Polícia: Abordagem Policial

Bruno Giovannini de Paulo · há 6 anos

Por fim, achei a teoria muito bonita Dr, só não vejo aplicação na prática

Mas parabéns pelo texto e iniciativa ao combate ao abuso da autoridade policial

Que os direitos humanos e allah estejam que o senhor

Ana Clara Birolli

Comentário · há 6 anos

Precisamos falar sobre a Polícia: Abordagem Policial

Bruno Giovannini de Paulo · há 6 anos

Esse é um grave problema atualmente existente no direito processual penal brasileiro

Isso ocorre porque nosso sistema jurídico adota majoritariamente o entendimento que as palavras dos policiais possuem fé pública.
Esse é o entendimento no Habeas Corpus 76.557, da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que compreendeu não ser ilegal o testemunho do policial que participou da prisão. No mesmo sentido, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro editou súmula 70, afirmando que: "O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação”.

Como exemplo temos a prisão de Rafael Braga, condenado apenas pelas palavras dos policiais, a uma pena de 11 Isso deve-se porque se a versão apresentada pelo policial em juízo manter-se minimamente firme, ganhara o status de verdade, com aprovação da garantia de ampla defesa e do contraditório ao acusado, pela aplicação de presunção juris tantum anos e 3 meses de prisão por tráfico, por supostamente portar 0,6 gramas de

Ana Clara Birolli

Comentário · há 6 anos

Precisamos falar sobre a Polícia: Abordagem Policial

Bruno Giovannini de Paulo · há 6 anos

Só mais uma pergunta relevante: em caso de abuso de autoridade: como proceder? Procurar corregedoria? OAB? DEFENSORIA PÚBLICA?

Na prática isso tem funcionado? doutor?

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Recomendações

(3)

Gabriel Cornelio

Artigo · há 6 anos

A Lei de Drogas 11.343/06 e a insegurança jurídica na falta de caráter objetivo para diferenciar usuário de traficante.

Sabemos se que na Lei 11.343 /06, se tem uma tremenda insegurança jurídica que o legislador não se atentou para a questão de se ter um dispositivo na Lei assim diferenciando o usuário do traficante,...

Bruno Giovannini de Paulo

Comentário · há 6 anos

Precisamos falar sobre a Polícia: Abordagem Policial

Bruno Giovannini de Paulo · há 6 anos

Fundada suspeita não tem conceito ontológico definido. Por isso é importante os campos jurídico/social estudarem o tema e criarem uma compreensão aceitável acerca desse conceito.
A tese de doutorado que cito no corpo do texto tem esse intuito, discutir fatores sociais que estariam definindo a fundada suspeita a alguns policiais.
Existem outras ótimas teses que tratam do mesmo tema.

Jornada Trabalhista e Previdenciária

Notícia · há 7 anos

Tribunal de Ética: Instituições sociais não podem praticar advocacia pro bono, define OAB

É vedado às instituições sociais sem fins econômicos prestarem serviços advocatícios pro bono aos seus assistidos. O entendimento é do Tribunal de Ética da seccional de São Paulo da Ordem dos...

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